Empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional devem ficar atentas: o cronograma para solicitar a adesão ao regime sofreu uma alteração significativa. Diferente dos anos anteriores, quando o processo era realizado em janeiro, o prazo agora ocorre durante o mês de setembro. Essa mudança exige que os empresários se antecipem na tomada de decisão para garantir a transição ao modelo simplificado de tributação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a modificação no calendário é necessária para organizar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, que estabeleceu os impostos IBS e CBS. O Simples Nacional é um regime facilitado destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, simplificando o recolhimento de tributos. Vale destacar que as regras atuais não trazem alterações para o Microempreendedor Individual (MEI).
Para o próximo ano, o período para formalizar a opção segue de 1º a 30 de setembro de 2026, com validade oficial a partir de 1º de janeiro de 2027. Além da adesão, as empresas devem decidir se desejam recolher o IBS e a CBS dentro da guia única do Simples ou pelo regime regular. Caso a empresa não faça a opção pelo recolhimento desses impostos pelo regime regular no prazo estipulado, o pagamento de ambos deverá ser realizado via guia única durante o primeiro semestre de 2027.
Para quem já está no regime, a permanência é automática, mas a Receita recomenda acessar o Portal do Simples Nacional em setembro para verificar a situação fiscal e confirmar se não há pendências que possam levar à exclusão. Já para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a regra de adesão ocorre no momento da inscrição do CNPJ, com validade abrangendo o restante do ano de abertura e todo o exercício seguinte.
