As micro e pequenas empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 já podem formalizar o pedido. O período de adesão começou em 1º de setembro e vai até o dia 30 do mesmo mês. Esta mudança no calendário, que antes ocorria em janeiro, é fundamental para que os negócios se adequem às novas exigências tributárias que entrarão em vigor no próximo ano.
O novo cronograma foi estabelecido para alinhar o regime à reforma tributária sobre o consumo. Com as alterações, as empresas devem tomar uma decisão estratégica sobre a forma de pagamento de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses encargos agora compõem o cenário fiscal dos pequenos negócios, exigindo atenção redobrada dos empresários.
Além de solicitar o ingresso, as companhias precisam decidir entre o modelo “puro” ou o “híbrido”. No formato “puro”, a CBS e o IBS seguem inclusos na guia única (DAS), sem mudanças para o contribuinte. Já no “híbrido”, a empresa opta por pagar esses dois tributos separadamente, fora do sistema unificado. Quem não realizar uma escolha específica será mantido automaticamente no modelo “puro” durante o primeiro semestre de 2027.
Antes de confirmar a adesão, a Receita Federal recomenda que os empresários verifiquem eventuais pendências fiscais ou cadastrais. Caso existam irregularidades, o sistema permite a regularização. Se o pedido for negado, a empresa receberá um documento com os motivos e terá prazos específicos, definidos pelo órgão, para corrigir falhas ou apresentar contestação, garantindo assim a conformidade para o próximo exercício.
