O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O tema, que tem gerado grande expectativa, será analisado no plenário após o presidente da Casa afirmar que o compromisso de levar a matéria a debate cumpre os ritos regimentais com diálogo e responsabilidade.
A PEC 221, de 2019, sugere alterações significativas nas relações trabalhistas brasileiras. O projeto prevê a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial para o trabalhador. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda agora a decisão dos senadores.
Caso a proposta seja aprovada pelos senadores com alterações, o texto precisará retornar à Câmara para nova apreciação. O plano estabelece uma regra de transição de 14 meses para a adaptação das empresas. Após 60 dias da promulgação, as companhias deverão garantir a escala 5×2 e a redução da carga horária para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada deve ser reduzida para o limite final de 40 horas semanais.
O projeto também contempla condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas com empregadores, desde que mantida a escala 5×2. A votação definitiva no Senado representa um passo decisivo para o futuro da jornada laboral no país, com regras diferenciadas apenas para terceirizados da administração pública.
