A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal dará início, no dia 11 de novembro, às discussões sobre a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O colegiado tem prazo definido até o dia 15 de dezembro para concluir a análise e deliberar sobre o percentual que será aplicado, um passo fundamental na definição da carga tributária futura.
O debate é necessário porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já estabeleceu o patamar de 11,3% para a alíquota em 2027. Caso os senadores não cheguem a um acordo ou não realizem a votação dentro do período estipulado, esse valor definido pelo órgão de controle passará a vigorar automaticamente para o ano mencionado, impactando diretamente o sistema tributário.
Para aprofundar a análise técnica da medida, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que pretende convidar figuras-chave para prestar esclarecimentos. Entre os nomes previstos para as oitivas estão o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.
O resultado dessas reuniões será determinante para definir se o Congresso Nacional manterá o índice proposto pelo tribunal ou se haverá uma nova diretriz legislativa. O calendário de votações seguirá rigorosamente o prazo de dezembro, preparando o terreno para as mudanças estruturais previstas na arrecadação federal para o próximo ciclo financeiro.
