O Senado Federal enviou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a divulgação pública dos registros de visitantes pode violar o sigilo constitucional dos congressistas. A Casa Alta sustenta que a exposição dessas informações impacta diretamente a independência do Poder Legislativo e a proteção de dados daqueles que dialogam com os parlamentares.
O posicionamento do Senado ocorre no âmbito de um mandado de segurança que tramita na Corte, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A ação judicial questiona a recusa do órgão em liberar uma lista detalhada de todas as entradas e saídas de pessoas nos gabinetes e dependências da Casa, abrangendo o período desde 1º de fevereiro de 2019.
De acordo com a Advocacia do Senado, a divulgação desses registros individualizados permitiria identificar os interlocutores dos senadores e o teor das interações. Para a instituição, a proteção dessas informações é essencial para garantir o exercício das atividades legislativas sem interferências externas, justificando assim o pedido de rejeição da ação que tramita no Supremo.
O desfecho deste impasse agora depende da análise do ministro Luiz Fux, que decidirá se a transparência dos dados de acesso supera o direito ao sigilo alegado pelos parlamentares. A decisão final poderá estabelecer um novo precedente sobre o nível de publicidade necessário para as visitas recebidas por representantes do Legislativo federal.
