O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução 50/2026, que autoriza governadores e prefeitos a renegociarem dívidas públicas mesmo durante os últimos 120 dias de seus mandatos. A medida, que segue agora para promulgação, busca flexibilizar uma regra anterior que impedia essas movimentações no final das gestões administrativas.
Até então, uma resolução de 2001 restringia a contratação de operações de crédito nesse período final para evitar o endividamento excessivo. A nova proposta abre uma exceção específica: os entes federativos poderão buscar novas condições financeiras apenas para substituir dívidas antigas, desde que a operação torne o pagamento mais barato, sem a entrada de novos recursos livres nos cofres públicos.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a mudança permite aos estados e municípios aproveitarem oportunidades de mercado para reduzir custos financeiros. Segundo o parlamentar, a flexibilização foi desenhada de forma a não fragilizar os mecanismos de controle que impedem o descontrole das contas públicas.
Para garantir a transparência da operação, o texto estabelece uma condição obrigatória: o governo que decidir pela renegociação deverá publicar em seu site oficial um demonstrativo detalhado. O documento deve apresentar os cálculos do valor da dívida antes e depois da mudança, o novo cronograma de pagamentos, além de informações claras sobre riscos e mudanças nas garantias oferecidas.
