O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com 73 votos a favor e nenhum contra, o projeto marca um avanço importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. A proposta central busca articular melhor as ações entre a União, estados e municípios no combate à violência.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, propõe uma maior integração entre as forças de segurança de diferentes esferas governamentais. O objetivo principal é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, com medidas mais rígidas voltadas contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, ampliando a atuação e a responsabilidade da União na coordenação da segurança nacional.
Durante a sessão, o tema da maioridade penal gerou divergências. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu que as emendas sobre esse assunto devem ser discutidas em projetos separados. Essa estratégia, que visa analisar a maioridade penal como uma matéria autônoma, foi aprovada pelo plenário por 38 votos contra 36, mantendo o foco central da PEC no texto aprovado inicialmente.
A tramitação foi alvo de críticas por parte da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a condução do processo como um “atropelo”, alegando que houve prejuízo aos direitos da minoria parlamentar de apresentar destaques. Vale lembrar que, devido a esse mesmo impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia retirado a PEC da pauta no mês de outubro.
