O ano de 2026 marcou um recorde histórico nas restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com um total de R$ 41 bilhões distribuídos a quase 26 milhões de contribuintes. Divulgados pela Receita Federal, os números refletem uma agilidade maior no processamento, já que 80% dos pagamentos foram efetuados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
Além dos pagamentos regulares, o órgão destacou o sucesso do sistema de cashback, que destinou R$ 460 milhões a cerca de 3,4 milhões de pessoas que não haviam declarado o imposto no ano anterior. Para garantir que mais cidadãos regularizem sua situação, a Receita também promoveu o chamado Projeto Cartas, que enviou notificações a 500 mil contribuintes para que corrigissem erros simples em suas declarações antes de entrarem na malha fina.
Essas ações de orientação ganharam um respaldo legal importante com a Lei Complementar 225/2026, que assegura ao contribuinte o direito de ser orientado antes de sofrer qualquer atividade fiscalizatória. Esse grupo notificado representa apenas 1,25% do total de 40 milhões de declarantes, sendo que as cartas não configuram autuação ou multa, mas sim uma oportunidade para ajustes voluntários.
O objetivo da Receita Federal é priorizar a prevenção e a regularização espontânea, reduzindo a necessidade de medidas punitivas e atrasos na liberação de valores. Com o encerramento do ciclo de envio das correspondências, o órgão reforça que manterá o foco em ações educativas e na garantia de direitos dos contribuintes para evitar que erros comuns prejudiquem o recebimento da restituição.
