O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (11.set.2026), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformar o funcionamento do Poder Judiciário e de órgãos de controle. A iniciativa surge em um momento marcado por tensões envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca alterar pontos cruciais da estrutura atual das instituições, gerando expectativa sobre o impacto dessas mudanças no cenário político nacional.
A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a implementação de mandatos fixos de 10 anos para os ministros de tribunais superiores, além de estabelecer a paridade de gênero na composição dessas cortes. Uma PEC é um instrumento jurídico utilizado para modificar o texto da Constituição Federal, exigindo um processo rigoroso de aprovação no Congresso Nacional para que suas normas entrem em vigor.
De acordo com o autor do texto, o projeto conta com o aval de figuras como Edinho Silva e Sidônio Palmeira, além de ter recebido sinalizações de apoio por parte de parlamentares da oposição. A iniciativa busca reformular o sistema atual, trazendo novas regras para a nomeação e permanência de magistrados em cargos de cúpula no sistema de justiça brasileiro.
O avanço da medida depende agora das próximas etapas legislativas, que incluem a análise em comissões e a votação em dois turnos nas duas casas do Congresso. O desenrolar da proposta deve movimentar o debate público, visto que toca em temas estruturais que, historicamente, geram intensas discussões entre os três poderes da República e a sociedade civil.
