Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para policiais, bombeiros militares e guardas municipais. O Projeto de Lei 2966/26, apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), visa alterar a carga tributária desses profissionais que atuam na segurança pública em todo o Brasil. A medida, que ainda tramita no Legislativo, gera expectativas sobre como poderá impactar o rendimento mensal da categoria.
De acordo com o texto da proposta, a desoneração tributária seria aplicada exclusivamente aos rendimentos provenientes da atividade profissional, como salários, gratificações e aposentadoria militar. Vale ressaltar que outros ganhos financeiros, como rendas obtidas por meio de aluguéis, investimentos, pensões ou trabalhos de natureza civil, continuariam sendo tributados normalmente, conforme as regras vigentes para os demais contribuintes.
O deputado autor da matéria justifica a iniciativa como uma forma de reconhecimento pelos riscos enfrentados diariamente pelos agentes. Segundo o parlamentar, manter a mesma carga tributária para quem atua em operações de rua de alto risco e para profissionais em regimes de trabalho sem exposição física seria uma forma de indiferença institucional. O objetivo declarado é estabelecer um tratamento diferenciado para aqueles que arriscam a própria vida no exercício de suas funções.
Para que o projeto se transforme em lei, ele precisa passar por uma análise detalhada em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal. Ainda não há uma previsão de prazo para a conclusão de todas as etapas de tramitação nas casas legislativas.
