Termina nesta quarta-feira (14) o prazo limite para que bancos e instituições de pagamento realizem a devolução automática dos saldos retidos nas plataformas de apostas. A medida ocorre após a proibição das atividades desses sites pela Medida Provisória (MP) 1.394, que determinou o fim da oferta e da publicidade de bets no país, impactando milhões de usuários que não conseguiram realizar o resgate voluntário a tempo.
A devolução dos valores está sendo processada diretamente pelos bancos que operavam com as casas de apostas, sem a necessidade de solicitações por parte dos apostadores. O processo, iniciado em 9 de outubro, contemplou tanto os valores de apostas não finalizadas, que devem ser devolvidos integralmente, quanto os prêmios já apurados antes da interrupção das plataformas. É recomendável que os usuários confirmin a movimentação diretamente em suas contas bancárias.
Para garantir a operacionalização, as empresas de apostas tiveram o dever de informar às instituições financeiras os montantes devidos a cada cliente, assegurando os recursos para o pagamento. Esse procedimento foi supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabeleceu um cronograma de sete dias para que as instituições financeiras concluíssem os repasses aos apostadores.
Após o encerramento do prazo nesta quarta-feira, os valores que não puderem ser restituídos pelos bancos, devido a problemas como dados incompletos ou encerramento de contas, serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. O governo orienta que os apostadores mantenham comprovantes e prints dos saldos, aguardando orientações oficiais sobre os próximos passos e alertas sobre possíveis golpes.
