O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6×1. O documento, entregue na última quinta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantém o texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A decisão de não alterar o conteúdo agiliza o trâmite legislativo, permitindo que a proposta, se aprovada, possa seguir diretamente para promulgação.
A expectativa é que a votação na CCJ ocorra na próxima quarta-feira, sendo o primeiro item da pauta. Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), o regimento será seguido conforme a decisão da maioria. A proposta em questão busca reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, alterando um limite de 44 horas que vigora no Brasil desde a Constituição de 1988.
Em seu relatório, Aziz justifica a mudança como uma atualização necessária, argumentando que a economia brasileira evoluiu significativamente em produtividade e tecnologia nas últimas décadas. O senador apresentou dados de 2023 mostrando que a jornada prolongada atinge, de forma desproporcional, trabalhadores com menor renda e escolaridade, defendendo que a redução serviria como uma medida de justiça social para essa parcela da população.
O cenário político para a aprovação final, no entanto, ainda é incerto. Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pressione pela votação antes das eleições de outubro, a decisão de levar o tema ao plenário do Senado depende de articulações com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre comprometeu-se apenas com a votação na comissão, mantendo em aberto se o projeto será pautado para votação definitiva antes do recesso das atividades legislativas.
