A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 avançou nesta sexta-feira (21/8) no Senado Federal. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). O movimento marca a retomada da pauta, que permanecia sem avanços no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há 85 dias.
O projeto em discussão vai além da extinção do modelo de trabalho em que o empregado folga um dia após seis trabalhados. A proposta estabelece a redução do limite máximo da carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros, que passaria de 44 horas para 40 horas. A alteração busca modificar as normas atuais que regem o tempo de serviço no país.
O envio da matéria para a comissão ocorreu após uma série de diálogos políticos entre o presidente do Senado e o Poder Executivo. Segundo o relato, Davi Alcolumbre realizou três reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de autorizar o despacho dos projetos. A liberação estava condicionada à restauração do diálogo entre o Senado e o Palácio do Planalto.
Além da medida sobre a jornada de trabalho, o Senado também encaminhou a PEC da Segurança para análise na mesma comissão, designando o senador Rogério Carvalho como relator desse tema. Com o envio dessas matérias à CCJ, os parlamentares iniciam agora a fase de tramitação e discussão técnica dos textos nas comissões temáticas da Casa.
