O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste domingo (11.out.2026) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomará, na próxima quarta-feira (14.out), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita durante um ato público na avenida Paulista, em São Paulo, e marca o avanço de uma das pautas prioritárias do governo federal no Congresso.
A PEC 18 de 2025, que trata de mudanças estruturais na segurança, teve seu texto-base aprovado pelos senadores ainda em setembro. No entanto, o processo legislativo na comissão ainda depende da análise dos chamados destaques, que são propostas de alteração ou pontos específicos da matéria que precisam ser votados individualmente antes que o texto possa seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado.
O debate sobre a proposta envolve ajustes importantes para a organização da segurança no país. O governo federal tem sinalizado que a aprovação final dessa PEC é um passo fundamental para o planejamento estratégico da área. A expectativa é que, após a conclusão desta etapa legislativa, o Poder Executivo prossiga com planos que incluem a criação de um novo ministério dedicado ao setor, conforme indicado pelo próprio presidente.
A movimentação na CCJ nesta semana é vista como um sinal de articulação política para acelerar a pauta. Após a votação na comissão, o texto ainda precisará cumprir ritos regimentais para ser consolidado. O governo acompanha de perto a tramitação, reforçando que o foco da medida é intensificar ações de proteção à população e a gestão do sistema de segurança pública brasileiro.
