O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para exigir que o poder público implemente medidas urgentes de proteção aos moradores da comunidade do Renascer, em Cabedelo. Segundo o órgão, a população local convive com um histórico de violência e limitações de circulação impostas pela presença de organizações criminosas na região.
O processo foi movido contra diversos entes federativos, incluindo a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A justificativa do MPF é que as ações preventivas realizadas pelas autoridades até o momento foram incapazes de interromper as violações de direitos enfrentadas pelos residentes.
De acordo com a investigação, a insegurança impacta diretamente direitos fundamentais, como o direito à moradia, à liberdade de ir e vir e ao sustento econômico. Relatos coletados pelo órgão indicam que pessoas teriam sido expulsas de suas residências sob ameaça, além de sofrerem com a ocupação de imóveis por terceiros e a instalação de sistemas clandestinos de monitoramento nos espaços públicos.
Além da intimidação constante, a violência tem prejudicado a subsistência das famílias que dependem da pesca artesanal e da mariscagem. O cerceamento do acesso ao rio, ao manguezal e ao estuário dificulta a geração de renda dos moradores, tornando a intervenção judicial um passo necessário para tentar restaurar a normalidade e a segurança na localidade.
