O Ministério Público Eleitoral (MPE) reafirmou, nesta segunda-feira (24), o pedido para barrar a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A solicitação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) através de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), na qual o órgão aponta a existência de novas provas consideradas robustas contra o ex-prefeito de João Pessoa.
Na manifestação enviada ao tribunal, o procurador eleitoral Marcos Queiroga defende que não é necessária uma condenação criminal prévia para impedir a candidatura. Segundo o MPE, o argumento central é que o conjunto probatório demonstra uma interferência vedada pela Constituição Federal, em especial no artigo 17, parágrafo 4º, que trata de vedações a quem possui vínculos com organizações criminosas.
O procurador destacou ainda a diferença entre as novas provas e as que foram utilizadas em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) anteriores. De acordo com o representante do Ministério Público, as ações movidas por adversários políticos em 2024 não contavam, na época, com os elementos de convicção que foram obtidos posteriormente por meio de investigações na esfera criminal, o que reforçaria a posição atual do órgão contra o registro de Cícero Lucena.
O processo segue agora sob análise do TRE-PB, que deverá avaliar se os novos indícios apresentados são suficientes para indeferir o pedido de registro do candidato. O desfecho desta ação é fundamental para definir a situação jurídica de Cícero Lucena no pleito, uma vez que o Ministério Público Eleitoral insiste na necessidade de barrar a participação do político com base na gravidade do conjunto de provas reunido durante as apurações.
