O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15.set), o projeto de lei que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A iniciativa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro, busca tornar o Brasil um ambiente mais competitivo e atrativo para a instalação de grandes infraestruturas de processamento de dados, um setor estratégico para a economia digital.
O Redata funciona concedendo benefícios fiscais específicos para empresas do setor de tecnologia que decidirem instalar ou ampliar seus data centers em território nacional. Na prática, esses incentivos incluem a isenção de tributos, visando reduzir os custos operacionais para que companhias escolham o Brasil para abrigar suas plataformas de armazenamento e processamento de informações digitais.
Data centers são instalações físicas complexas, essenciais para o funcionamento da internet, armazenamento de arquivos em nuvem e processamento de inteligência artificial. Com a implementação desta política, o governo federal aposta no aumento da capacidade de infraestrutura tecnológica no país, o que deve gerar desdobramentos importantes para a digitalização de serviços e o desenvolvimento de novas tecnologias nos próximos anos.
A assinatura da nova lei ocorreu durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Com a sanção, o próximo passo é a regulamentação dos detalhes operacionais do programa, que deverá estabelecer as diretrizes para que as empresas interessadas possam solicitar os benefícios previstos e oficializar seus investimentos no mercado brasileiro.
