O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (3.nov.2026) que é necessário analisar novos argumentos sobre o mercado de apostas esportivas, as chamadas “bets”, no Brasil. O posicionamento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória que estabelece novas regras e proibições para o setor.
Fux destacou que o tribunal está em um processo de escuta da sociedade para atualizar o debate jurídico, somando novas informações aos pontos já levantados anteriormente no STF. A medida provisória do governo federal trouxe mudanças significativas ao cenário das apostas online, o que exige que o Judiciário reexamine como essas alterações impactam as discussões em curso na Corte.
Durante sua fala, o magistrado também recordou que já havia manifestado posicionamento contrário às apostas online em julgamentos anteriores sobre jogos de azar. A expectativa é que, com a análise desses novos elementos trazidos pela medida governamental, o tribunal possa conduzir uma discussão mais completa sobre a constitucionalidade e os limites dessa atividade no país.
Este movimento do ministro indica que o tema das apostas virtuais deve permanecer sob constante atenção do Supremo. O desdobramento das discussões dependerá de como esses novos argumentos serão integrados aos processos já existentes, influenciando diretamente o futuro da regulação das empresas de apostas em todo o território nacional.
