O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou um recurso e manteve a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux. O pleito, que deveria definir o comando da Casa para o biênio 2027-2028, estava programado para ocorrer neste domingo (18), mas segue travado por decisão judicial.
A disputa jurídica envolveu a análise de um pedido para derrubar a liminar que impedia a votação. O desembargador responsável pelo caso fundamentou sua decisão com base em documentos que contestam a versão apresentada anteriormente. Segundo a análise, há evidências claras da participação direta da atual presidente da Câmara na composição das chapas inscritas.
De acordo com a decisão, a própria presidente da Câmara registrou formalmente sua candidatura para o cargo de 1ª vice-presidente na Chapa 1. O magistrado destacou que existe, inclusive, uma declaração individual de consentimento assinada pela parlamentar, com firma reconhecida em cartório, o que contradiz premissas que haviam sido utilizadas para tentar liberar o processo eleitoral.
Diante da manutenção dos impedimentos apontados pelo TJPB, a eleição para o próximo biênio permanece paralisada por tempo indeterminado. A decisão reforça a necessidade de cumprimento das normas regimentais e documentais exigidas para o processo de escolha da Mesa Diretora da Casa Legislativa municipal.
