O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e de seu vice, Luiz Francisco Neto. A decisão, tomada por unanimidade, ocorre devido a acusações de abuso de poder político relacionadas à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2024. Com o resultado, o município deverá passar por novas eleições.
O julgamento desta semana analisou os embargos, que são recursos apresentados pela defesa para questionar pontos de uma decisão anterior, tomada pela Corte em setembro. Na ocasião, o colegiado já havia determinado a perda dos cargos da chapa. Durante a sessão mais recente, os magistrados decidiram retirar a aplicação de multas individuais e também afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito.
Apesar da manutenção da cassação dos mandatos, o cenário jurídico traz mudanças pontuais em relação ao processo inicial. A decisão impacta diretamente a continuidade da atual gestão no Poder Executivo municipal. Os desdobramentos seguem o rito da legislação eleitoral brasileira para casos de irregularidades graves reconhecidas pela Justiça.
Com o afastamento definitivo de Sílvia Cunha Lima, o cargo de prefeita ficará vago até a realização de um novo pleito. Segundo os trâmites legais, a presidência da Câmara Municipal de Areia assumirá o comando da Prefeitura de forma interina. A data para a realização das eleições suplementares ainda será definida e comunicada pela Justiça Eleitoral.
