O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada a contratarem empréstimos consignados. A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 213, permite que esses segurados autorizem o crédito diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando o login Gov.br e dados da própria conta bancária. A mudança altera uma regra de maio deste ano, que exigia a verificação do rosto para liberar o empréstimo com desconto em folha.
A biometria facial, que compara a foto tirada pelo aplicativo com bases governamentais como a da CNH ou da Justiça Eleitoral, permanece como requisito padrão para quem possui os dados cadastrados. A nova flexibilização foi implementada porque muitos beneficiários, que nunca tiraram carteira de motorista ou não fizeram o recadastramento biométrico eleitoral, estavam impedidos de contratar o consignado mesmo com interesse na operação. Segundo o INSS, a norma já está em vigor desde o dia 19.
A decisão, assinada pela presidente da autarquia, Ana Cristina Viana Silveira, também estabelece prazos para que bancos confirmem a portabilidade de crédito e condiciona o desconto no benefício ao envio do contrato pela instituição financeira. Embora a mudança facilite o acesso ao crédito, o INSS não informou quantos beneficiários se encontram sem biometria cadastrada. Em nota, o órgão explicou que a instrução serve para regulamentar a situação desses segurados específicos.
Especialistas em direito previdenciário, como o advogado Rômulo Saraiva, questionam a segurança da medida, classificando a flexibilização como um retrocesso. A exigência da biometria foi adotada anteriormente como uma estratégia para combater fraudes e contratações de empréstimos sem o consentimento dos titulares. Essas medidas de segurança foram intensificadas nos últimos anos, incluindo o bloqueio de benefícios para consignados em maio de 2025 para garantir maior controle contra irregularidades.
