O governo federal reafirmou que a reforma tributária sobre o consumo começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, descartando qualquer adiamento para 2028. A posição foi oficializada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com parlamentares, mesmo diante da forte pressão de entidades empresariais que solicitavam a extensão do período de testes do novo sistema por mais um ano.
A reforma prevê a substituição gradual dos tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para minimizar os impactos da transição, o governo anunciou um programa de conformidade tributária, garantindo que empresas que cometerem erros de boa-fé na adaptação de seus sistemas não sofrerão a aplicação de multas, focando em facilitar a transição tecnológica e operacional dos contribuintes.
Além dos desafios operacionais, o setor privado aguarda a definição das alíquotas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou a alíquota da CBS em 11,3%, um patamar superior às projeções iniciais do mercado, que esperava algo em torno de 9,4%. O tema agora está nas mãos do Senado, que deve votar a resolução sobre o percentual final até o próximo dia 15 de dezembro, conforme compromisso assumido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O governo também sinalizou que avaliará alternativas específicas para o Simples Nacional, buscando preservar a simplicidade tributária para esses pequenos negócios. Apesar dos alertas feitos por entidades industriais sobre falhas nos testes e incertezas nas regras, o Executivo mantém o cronograma firme, confiando que os ajustes necessários serão realizados durante o próprio processo de implementação a partir do início de 2027.
