O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4.set.2026) o Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União como Lei 15.495, busca estimular o crescimento do setor no Brasil, embora a sanção tenha ocorrido com vetos parciais realizados pelo Executivo.
O objetivo central do Profert é oferecer incentivos para fortalecer a produção nacional de fertilizantes, insumos fundamentais para a produtividade do agronegócio brasileiro. O programa funciona através de mecanismos que visam tornar a fabricação interna mais competitiva, reduzindo a dependência do país em relação a produtos importados, uma estratégia considerada relevante para a segurança alimentar e econômica nacional.
Embora o programa tenha sido aprovado, o presidente Lula optou por vetar um trecho específico do texto original. O ponto excluído da proposta referia-se à definição de quais itens seriam classificados como produtos nacionais. Essa decisão altera o alcance inicial previsto pelos legisladores, sendo uma etapa técnica importante para o funcionamento do benefício fiscal e industrial proposto pela lei.
Com a sanção da Lei 15.495, o governo segue agora para as fases de regulamentação necessárias para a implementação efetiva dos incentivos. O setor de fertilizantes, que é essencial para o campo, aguarda os próximos desdobramentos para entender como os benefícios do Profert serão aplicados na prática, impactando a cadeia produtiva nos próximos anos.
