O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos com a União. A medida, confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, visa contemplar negócios enquadrados no Simples Nacional, incluindo também bares e restaurantes. A proposta surge na reta final da disputa eleitoral, prometendo alívio fiscal para categorias que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos.
O projeto seguirá moldes semelhantes aos aplicados anteriormente aos Microempreendedores Individuais (MEI). O regime do Simples Nacional é voltado para empresas que possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo o ministro, a iniciativa justifica-se por tratar de débitos de difícil recuperação para os cofres públicos, permitindo que as empresas regularizem sua situação e possam retomar suas atividades de forma sustentável.
O anúncio ocorre no mesmo período em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial, manifestou a intenção de retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 durante a pandemia, o Perse reduzia a zero quatro impostos federais para o setor e teve um custo estimado de R$ 60 bilhões em quatro anos, segundo dados da Receita Federal. O governo atual, contudo, ainda não detalhou o custo fiscal específico desta nova proposta de perdão.
Embora o valor exato do impacto financeiro não tenha sido divulgado, o ministro comparou a medida ao caso do MEI, onde cerca de R$ 15 bilhões em dívidas foram perdoados com um impacto anual de aproximadamente R$ 1 bilhão. Além dessa iniciativa, o governo estuda incluir outros setores no benefício e planeja lançar uma linha de crédito via BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5×2.
