O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir o transporte público gratuito aos finais de semana em todo o país. A iniciativa, que integra a agenda política do governo na reta final do segundo turno das eleições, tem o envio ao Congresso previsto ainda para esta semana.
Para viabilizar a medida, o governo estima um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 16 bilhões. O termo PEC refere-se a um instrumento jurídico necessário para alterar o texto constitucional, permitindo que o governo federal tome medidas que tenham impacto direto no orçamento público e na organização de serviços geridos também por municípios e estados.
Conforme o plano em articulação, o modelo de gratuidade deve ser implementado de forma gradual, tendo como ponto de partida inicial o sistema de ônibus municipais. A proposta é apresentada pelo Executivo como uma medida de estímulo e mobilidade, ganhando destaque justamente no período próximo ao pleito eleitoral, marcado para o dia 25 de outubro.
A implementação dessa política pública depende agora da tramitação da proposta no Legislativo. Caso o texto seja aprovado, o governo deverá coordenar a execução com as administrações locais para garantir que o serviço de transporte urbano seja ofertado sem custo aos passageiros durante os sábados e domingos, alterando o cenário atual de funcionamento do setor em diversas regiões brasileiras.
