O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (20.out.2026) que a Justiça Eleitoral precisa manter uma vigilância constante sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Segundo o magistrado, o monitoramento é essencial para prevenir possíveis abusos por parte dessas companhias durante os processos eleitorais, garantindo que o ambiente digital não comprometa a lisura das disputas.
Durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o ministro reforçou a necessidade de mecanismos de fiscalização eficazes. O termo “big techs” refere-se às gigantes do setor de tecnologia, como redes sociais e buscadores, que detêm grande poder na disseminação de informações. A fala do decano do STF ressalta a preocupação com o impacto dessas plataformas na organização e no desenrolar das eleições no Brasil.
O debate sobre o comportamento dessas empresas ganhou força recente com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte determinou, por exemplo, a proibição de que a Meta restringisse, de maneira desigual, a distribuição de publicações relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao político Flávio Bolsonaro. Esse episódio ilustra o tipo de conduta que o Judiciário busca evitar para manter o equilíbrio na visibilidade dos conteúdos políticos.
O cenário indica que o Judiciário brasileiro seguirá atuante para coibir práticas consideradas abusivas no ambiente online. O posicionamento de Gilmar Mendes reforça que o controle sobre as big techs deve ser uma prioridade da Justiça Eleitoral, sinalizando que a regulação dessas plataformas continuará sendo um tema central nos próximos passos das autoridades brasileiras em relação à proteção da democracia digital.
