Uma força-tarefa do Procon, vinculada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou uma operação de fiscalização em nove postos de combustíveis localizados no interior do estado. A ação, que abrangeu estabelecimentos em Bananeiras, Arara e Casserengue, resultou na autuação de seis deles após a identificação de diversas irregularidades que impactam a segurança e os direitos dos consumidores.
Durante as vistorias, os agentes encontraram problemas como a ausência de alvarás de funcionamento e a falta de funcionários devidamente capacitados para realizar o teste de proveta, procedimento essencial para garantir a qualidade do combustível. Além disso, foi constatada a falta de informações obrigatórias, como o comparativo de preços entre a gasolina e o etanol, e a presença de equipamentos de medição, como o balde de aferição, com selos de validade desatualizados desde 2022.
As questões de segurança também foram pontos de alerta na fiscalização. Entre as falhas relatadas, destacam-se extintores de incêndio com prazo de validade vencido, a ausência de drenagem periódica da água nos tanques de óleo diesel e a prática irregular de abastecer motocicletas com o condutor sentado sobre o veículo, o que coloca em risco tanto o cliente quanto os trabalhadores do local.
Após a conclusão da operação, os estabelecimentos autuados passarão por procedimentos administrativos conduzidos pelo MP-Procon. Estes processos visam apurar detalhadamente as infrações cometidas e definir as medidas cabíveis para garantir a adequação dos postos às normas vigentes de proteção ao consumidor e segurança pública.
