A recente aprovação da emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6×1 promete transformar a rotina de 22 milhões de brasileiros com carteira assinada. Após intensa mobilização popular e apoio de grande parte da população, a nova lei garante a redução da carga horária semanal com a manutenção integral dos salários e a introdução de dois dias de descanso por semana. A transição, que gera grande expectativa no mercado de trabalho, ocorrerá de forma gradual nos próximos anos.
O processo de implementação será dividido em etapas, começando em dezembro deste ano, quando a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Até o final de 2027, a carga horária deverá atingir o limite de 40 horas semanais. Especialistas apontam que, embora o trabalho aos fins de semana continue permitido, as empresas precisarão reorganizar suas escalas para assegurar as duas folgas, que poderão ser acumuladas caso não seja possível concedê-las na mesma semana.
Com a redução da carga horária, o valor da hora trabalhada sofrerá um reajuste, uma vez que a remuneração mensal permanece a mesma. Para exemplificar, com um salário mínimo de R$ 1.621, o valor da hora passará de R$ 7,37 para R$ 8,11. Consequentemente, o cálculo das horas extras também será impactado, com acréscimos de 50% em dias comuns e 100% em domingos e feriados, refletindo diretamente no rendimento final do trabalhador.
O cenário para categorias específicas e pequenos negócios ainda passará por definições complementares. Enquanto empregados terceirizados, como faxineiros, deverão observar suas convenções coletivas, setores como o comércio precisarão ajustar seus quadros para manter o atendimento ininterrupto. Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) não está incluído diretamente na mudança, mas poderá ser alvo de leis específicas para garantir a adaptação de seus funcionários ao novo regime laboral.
