Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que créditos de ICMS não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, empresas brasileiras iniciaram uma busca urgente para reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O impacto dessa decisão para os cofres da União é estimado em R$ 16,5 bilhões, conforme dados da Receita Federal, gerando uma movimentação estratégica no setor empresarial para garantir o direito à restituição.
A decisão, finalizada no último dia 7 de outubro, estabeleceu que os créditos presumidos de ICMS não representam receita ou faturamento, sendo, portanto, indevida a tributação. Especialistas em direito tributário alertam que, embora a vitória seja expressiva, as empresas precisam agir rápido para revisar seus recolhimentos. O procedimento envolve identificar os valores de incentivos fiscais recebidos e verificar se houve a incidência indevida dessas contribuições federais sobre eles.
O grande desafio para os contribuintes agora é a possível “modulação de efeitos” por parte do STF. Esse mecanismo jurídico permite que a Corte defina a partir de qual data a decisão passa a valer, o que pode restringir o direito à devolução do que foi pago no passado. A preocupação é que o tribunal limite os benefícios apenas às empresas que já possuíam ações judiciais ou pedidos administrativos protocolados antes da conclusão do julgamento.
Diante da incerteza sobre os próximos passos do STF, advogados recomendam que as companhias organizem toda a documentação fiscal e consultem especialistas sem demora. A estratégia consiste em levantar os créditos, calcular o montante pago indevidamente e definir o caminho jurídico mais adequado para o caso. A antecipação é vista como a melhor forma de proteger a empresa caso o Supremo decida por limitar o período de retroatividade para o reembolso.
