Candidatas e candidatos que concorrem ao segundo turno das Eleições 2026 contam com uma proteção especial a partir deste sábado (10). Conforme as normas do Código Eleitoral, eles não podem ser presos ou detidos, salvo em casos de flagrante delito. Essa restrição começou a valer 15 dias antes da votação, marcada para o dia 25 de outubro, e se estenderá até 48 horas após o encerramento do pleito.
Essa regra tem como objetivo principal garantir o equilíbrio da disputa, evitando que prisões sejam utilizadas para interferir no exercício dos direitos políticos durante a campanha. Caso ocorra uma prisão em flagrante, o detido deve ser apresentado imediatamente a um juiz. O magistrado será responsável por analisar a legalidade da detenção e, se for constatada alguma irregularidade, a soltura do candidato deverá ser determinada pela Justiça.
Para o eleitorado, a proibição de prisão é diferente e tem um prazo menor, iniciando cinco dias antes do pleito, ou seja, em 20 de outubro. Nesse período, a detenção só é permitida em três situações específicas: flagrante delito, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou caso o eleitor desrespeite um salvo-conduto, que é uma garantia judicial para que o cidadão possa votar sem ser impedido ou constrangido.
Por fim, as normas também estendem a proteção a mesários e fiscais de partidos políticos. Essas pessoas não podem ser detidas durante os 15 dias que antecedem a votação, desde que estejam no exercício de suas funções, com exceção da hipótese de flagrante delito. O conjunto de regras busca assegurar que tanto quem vota quanto quem trabalha na organização das eleições tenha segurança jurídica para atuar até o fim do processo eleitoral.
