O senador Efraim Filho (PL) defendeu, nesta terça-feira (3), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública priorize o combate direto às facções criminosas que controlam territórios. Em entrevista, o parlamentar destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve ser o ponto central das discussões no Congresso nacional.
Para o senador, a urgência da proposta se deve ao avanço do domínio de grupos criminosos sobre áreas urbanas, onde impõem regras à população. Efraim citou o exemplo de comerciantes que são obrigados a pagar taxas ilícitas para manter seus negócios funcionando, classificando essa situação não como uma política de segurança, mas como uma “trégua” inaceitável com a criminalidade.
A PEC 18/2025, de autoria do Governo Federal, propõe uma reorganização do sistema de segurança, buscando maior integração entre os órgãos e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também prevê um regime penal mais rigoroso, incluindo a transferência de lideranças de facções para presídios de segurança máxima e o confisco de bens de origem ilícita.
Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, a matéria entrou na pauta do Plenário nesta terça-feira. A expectativa é que o debate sobre a estruturação e os novos mecanismos de combate ao crime organizado avance na Casa sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
