O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi definido pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), como o relator do projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A escolha marca o início de uma etapa fundamental para a reforma tributária, com debates previstos para começar no dia 11 de novembro.
A CBS é um novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins, sendo parte essencial do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Eduardo Braga assume a relatoria após ter atuado no mesmo papel durante a tramitação da reforma tributária e dos projetos de lei complementar que organizaram o sistema. O Tribunal de Contas da União (TCU) já calculou uma alíquota de referência de 11,3468%, valor que serve como base técnica para a análise dos parlamentares.
Para aprofundar as discussões, a CAE planeja convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e diversos especialistas em tributação. O governo federal estima que a arrecadação da CBS, que ficará sob administração da União, alcance R$ 636 bilhões em 2027. Caso o Congresso não aprove o projeto de resolução dentro do prazo estabelecido, o percentual calculado pelo TCU entrará em vigor automaticamente.
O cronograma do Senado é apertado, já que a proposta precisa ser aprovada ainda este ano para garantir a implementação do imposto em 2027. Após as audiências públicas na CAE, o texto deverá seguir para votação no plenário da Casa. A medida é um dos pilares da nova organização tributária brasileira, visando substituir modelos antigos por uma estrutura simplificada sobre o consumo.
