O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o objeto central das investigações já estava esgotado após mais de sete anos de tramitação na Corte.
O inquérito, que investigava notícias falsas e ataques contra o STF, estava sob análise há longo período. O encerramento ocorre meses após Fachin assumir a condução do caso em setembro deste ano. Na ocasião, o ministro retirou o também ministro Alexandre de Moraes do comando da investigação e iniciou um processo de análise para encerrar diversos procedimentos vinculados a esse processo específico.
Dados do documento assinado pelo presidente do Supremo indicam que, apesar do fim das apurações ter efeito imediato, a medida não invalida nem anula retroativamente as decisões judiciais que foram tomadas ao longo do período em que o inquérito esteve ativo. A decisão encerra um ciclo de intensos debates jurídicos e institucionais que envolveram o tribunal nos últimos anos.
Desde que assumiu a presidência da Corte e diante da crise interna vivenciada pelo órgão, Edson Fachin já havia sinalizado publicamente a necessidade de encerrar as investigações. Em setembro, o magistrado reforçou o caráter de urgência para o fechamento desse caso, consolidando agora o encerramento definitivo das atividades ligadas a este inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
