A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2.set.2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. A decisão é considerada uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo importante na tramitação da medida que visa alterar as regras de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros.
A votação na comissão foi realizada de forma simbólica, contando com votos contrários dos senadores Rogerio Marinho, Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Hamilton Mourão. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter o texto que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em maio. A medida prevê a redução da carga horária de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda precisa passar por etapas rigorosas dentro do Congresso Nacional. De acordo com os ritos legislativos, a proposta exige a obtenção de pelo menos dois terços dos votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário do Senado. O cronograma atual indica que essa análise pelos parlamentares deve ocorrer apenas após o período das eleições.
Caso a PEC seja aprovada em todas as instâncias e promulgada, o novo formato de jornada de trabalho terá um prazo específico para começar a valer. A regra estabelece que as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. O cenário geral agora depende do desenrolar das discussões em plenário para confirmar se a mudança será definitiva na legislação trabalhista do país.
