A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3.set.2026), a Medida Provisória 1.357, que estabelece o fim da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação, realizada de forma simbólica, representa um avanço para o governo federal e agora segue para análise imediata no Senado Federal, com votação prevista ainda para hoje.
O texto aprovado zera o Imposto de Importação para encomendas de pequeno valor, que atualmente possuem uma alíquota de 20%. Além dessa alteração, a proposta altera as regras para compras de até US$ 3.000, permitindo que o Poder Executivo reduza a taxação atual de 60% para até 30%. A medida também foca em reforçar o combate a fraudes cometidas em plataformas de comércio eletrônico.
Além de definir as novas alíquotas, a proposta determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos das mudanças. O projeto ainda contempla condições específicas para o setor de saúde, como a importação de medicamentos sem similar nacional por pessoas físicas para o tratamento de doenças, facilitando o acesso a esses produtos.
O trâmite no Legislativo é urgente, visto que a Medida Provisória perde a validade legal no próximo dia 8 de setembro. Caso seja aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para a etapa final, definindo o novo cenário para a tributação de compras feitas em sites estrangeiros pelos consumidores brasileiros.
