A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma mudança nas regras de operação do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão permite que voos já programados possam ser concluídos após as 23h, mas exclusivamente em situações excepcionais de emergência ou força maior. A medida visa evitar o cancelamento em massa de viagens e minimizar os impactos causados por interrupções inesperadas na malha aérea nacional.
Essa flexibilização segue uma nova interpretação da Resolução nº 55/2008, que historicamente proíbe pousos e decolagens no terminal após o horário limite, salvo em casos humanitários. Agora, eventos como condições meteorológicas severas ou problemas técnicos de grande escala poderão autorizar a conclusão de operações em curso. Vale destacar que o horário oficial de funcionamento do aeroporto não foi alterado e a regra não autoriza a criação de novos voos regulares após as 23h.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que argumentou a necessidade de maior previsibilidade para lidar com eventos como o recente vazamento de gás que paralisou a operação local. De acordo com a entidade, a medida garante mais agilidade na gestão de crises sem comprometer a segurança. A Superintendência de Serviços Aéreos da Anac reforçou que a decisão não amplia a capacidade do aeroporto nem altera a alocação de slots regulares.
Para que a flexibilização seja aplicada, os critérios e a governança serão definidos através de uma Carta de Acordo Operacional, que está em fase de estruturação entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e a concessionária do aeroporto. O objetivo central é estabelecer diretrizes objetivas que permitam uma resposta rápida das autoridades e das companhias aéreas diante de contingências sistêmicas, garantindo o suporte necessário aos passageiros afetados.
