A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que deveria ocorrer na tarde desta quinta-feira (12), foi suspensa mais uma vez por ordem do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão impõe restrições severas ao comando da Casa Legislativa, gerando expectativas sobre os próximos passos do processo eleitoral.
A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa foi a responsável pela medida, que visa impedir a realização de votações fundamentadas na Resolução nº 010/2026 e no Edital de Convocação nº 003/2026. A determinação judicial permanece válida até que o recurso seja julgado ou que o mérito do mandado de segurança seja devidamente analisado pelas instâncias superiores.
Para garantir o cumprimento da ordem, a magistrada estipulou uma multa pessoal diária de R$ 10 mil ao presidente da Câmara, Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho, com um teto de R$ 50 mil. Caso o evento ocorra mesmo após a notificação, a decisão estabelece a anulação automática de qualquer votação realizada, bem como dos resultados proclamados.
Além da suspensão do pleito, a Justiça proibiu qualquer ato relacionado à posse ou transição de cargos que decorra da votação impedida. O cenário atual mantém o impasse administrativo no Legislativo municipal, aguardando novas definições do Poder Judiciário para que o processo eleitoral possa ser retomado.
