O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o cronograma de transição para o fim da escala 6×1 no Brasil. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (12), confirma que a redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 42 horas semanais, entrará em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026, conforme estabelecido por emenda constitucional.
Com a medida, o ministro autorizou que a distribuição das folgas semanais seja definida por meio de acordos ou convenções coletivas entre patrões e empregados. O objetivo é permitir que sindicatos e empresas organizem o usufruto dos dois descansos remunerados conforme as necessidades de cada setor, desde que a garantia de repouso não seja suprimida.
Na prática, a partir de dezembro, os trabalhadores passam a ter direito a 42 horas semanais e dois dias de descanso. Em casos onde não houver um acordo coletivo formalizado, a jornada será distribuída em cinco dias, com um limite diário de 8 horas e 24 minutos. Além disso, foi dado um prazo de 90 dias para que acordos trabalhistas já existentes sejam revisados pelas partes interessadas.
A decisão responde a questionamentos feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro também solicitou que o Congresso regulamente, em até 180 dias, os regimes de trabalho específicos para cada área econômica, reforçando que o cronograma segue para a segunda fase, que prevê nova redução da carga horária para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
