O Senado Federal marcou para esta quinta-feira (12.nov.2026), às 16h, a votação do projeto que estabelece novas regras para o controle de gastos públicos. A decisão de pautar a matéria ocorreu após um acordo entre os parlamentares e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visando permitir um tempo maior para que os senadores pudessem analisar detalhadamente o texto apresentado.
A proposta, formalizada na quarta-feira (11.nov.2026) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um projeto de lei complementar focado em medidas de ajuste fiscal. O objetivo central das normas é conter o crescimento das despesas do governo federal, estabelecendo diretrizes que devem passar a vigorar a partir do exercício de 2027.
Estimativas iniciais indicam que o conjunto de medidas previsto no projeto pode gerar um impacto de até R$ 60 bilhões nos cofres públicos em 2027. O adiamento da votação, que estava prevista para ocorrer anteriormente, foi motivado por pedidos de parlamentares que solicitaram mais prazo para debater os impactos financeiros e técnicos da proposta.
Com o novo cronograma, a expectativa é que o projeto seja discutido e votado durante a próxima sessão do plenário. O resultado dessa votação definirá as próximas etapas do ajuste fiscal pretendido e como o governo deverá organizar seu planejamento orçamentário para os anos seguintes.
