O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026, que estabelece a proibição das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (11.nov) no Diário Oficial da União, após diálogo direto com o Palácio do Planalto.
Uma Medida Provisória é um instrumento jurídico com força de lei que o Poder Executivo utiliza para tratar de temas urgentes, que precisa ser votada pelo Congresso para se tornar definitiva. No caso atual, a prorrogação garante que as regras restritivas continuem em vigor enquanto o Legislativo avalia o conteúdo da norma e os impactos do setor de apostas no país.
Este movimento faz parte de uma estratégia mais ampla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo tem buscado acelerar a aprovação de pautas consideradas prioritárias antes da transição legislativa que ocorrerá em 2027, quando o Congresso deverá assumir um perfil mais conservador, o que pode dificultar o avanço de propostas alinhadas ao Executivo atual.
Com essa extensão do prazo, a proibição permanece válida para o mercado brasileiro durante os próximos dois meses. A continuidade da MP mantém as restrições vigentes, enquanto o governo segue articulando com os parlamentares o cenário político necessário para consolidar suas propostas antes do fim da atual legislatura.
