O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10.nov.2026) que a Corte iniciou discussões sobre a redução da jornada de trabalho no país em resposta a solicitações do próprio setor empresarial. O magistrado destacou que a atuação do tribunal não representa um posicionamento antecipado sobre o tema, mas sim o atendimento a demandas apresentadas por entidades interessadas.
A declaração foi realizada durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, sediado no Senado Federal, em Brasília. De acordo com Dino, o Supremo tem o papel de garantir o direito de manifestação dos setores produtivos, o que inclui a análise de questionamentos sobre prazos e regras de transição. O ministro é o relator de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta o período de dois meses estabelecido para a primeira etapa da mudança.
A controvérsia central envolve a viabilidade e o impacto da alteração na rotina de trabalho atual, que ainda é marcada pelo regime 6×1. Ao intervir no debate, o tribunal busca mediar o conflito entre as novas exigências legais e as preocupações apresentadas pelas entidades que representam o empresariado. Até o momento, o processo foca na revisão dos critérios de transição propostos para a transição do modelo laboral.
O cenário indica que o STF continuará sendo um canal para a resolução de impasses jurídicos sobre a questão. Segundo o ministro, a presença da Corte nos debates decorre da existência de uma demanda social e institucional latente. O caso segue sob análise do relator, que deve conduzir as próximas audiências para aprofundar a discussão técnica sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
