O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram um aporte adicional de R$ 533 milhões aos cofres públicos. O recurso é destinado ao pagamento de verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de verba extra surgiu após os órgãos identificarem que o Orçamento de 2026 não contempla os valores necessários para quitar esses benefícios.
A solicitação foi formalizada por meio de um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. O objetivo é que a Corte defina qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão que autorizou os pagamentos. Em termos práticos, esses benefícios podem elevar os rendimentos dos servidores e magistrados, ultrapassando o teto constitucional em até 70%, conforme decisão mantida pelo Supremo em março deste ano.
Do montante total solicitado, R$ 208,9 milhões são requisitados pelo Judiciário para cobrir os custos imediatos com essas verbas. Já o Ministério Público da União aponta uma despesa calculada que completa o valor total de R$ 533 milhões pleiteados. O impacto orçamentário reflete a necessidade de adequação das contas públicas para honrar os pagamentos que foram juridicamente autorizados.
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido da AGU para determinar como o governo deverá proceder com o repasse desses valores extras. O cenário depende de uma definição oficial sobre o cumprimento da decisão judicial que garantiu a manutenção dos pagamentos. Até o momento, os órgãos aguardam as orientações da Corte para viabilizar o orçamento necessário para os pagamentos dos adicionais.
