O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão de postergar o texto, que estava prevista para esta segunda-feira (9), ocorre devido à agenda internacional do presidente Lula, que viajou para participar da COP31, na Turquia, e cumprir agenda nas Filipinas. A assinatura do documento deve acontecer em uma solenidade oficial após o seu retorno, previsto para a próxima semana.
A mudança na jornada de trabalho é fruto de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, que foi um dos pilares da campanha de reeleição do presidente. O novo modelo estabelece a escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual: a partir de 16 de dezembro, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas, alcançando 40 horas um ano depois, sem qualquer redução salarial.
A transição gera preocupação no setor produtivo, especialmente em atividades com regimes diferenciados, uma vez que acordos coletivos que não respeitarem as novas regras perderão a validade. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto trará diretrizes para um processo coordenado, incentivando que empresas e trabalhadores negociem os modelos de escala mais adequados às suas realidades específicas por meio de convenções coletivas.
Enquanto o governo prepara a regulamentação, o tema também tramita no Poder Judiciário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência para esta terça-feira para analisar um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade solicita uma extensão no prazo de implementação das novas normas, citando os impactos operacionais que a mudança pode gerar diante da proximidade das festividades de Natal.
