As mudanças nas normas de funcionamento do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7) em todo o Brasil. A principal alteração é o início da interoperabilidade, um sistema que permitirá o uso desses cartões em diferentes máquinas de pagamento, independentemente da operadora. A transição, no entanto, será realizada de forma gradual para garantir a adaptação dos estabelecimentos e das empresas envolvidas.
Esta nova regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, impactando as companhias participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, as empresas deverão integrar seus sistemas para que os cartões funcionem em uma rede mais ampla. O Ministério do Trabalho e Emprego destacou que a responsabilidade técnica e comercial pelos ajustes necessários é das operadoras de benefícios.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com a implementação, apontando a falta de clareza sobre as responsabilidades de cada participante do setor, como adquirentes e facilitadoras. Segundo a entidade, a ausência de diretrizes precisas pode causar transtornos, como a recusa de cartões em supermercados e restaurantes, além de falhas no recebimento de pagamentos pelos comerciantes.
Diante do cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que segue em diálogo constante com o setor para auxiliar na implantação do novo modelo. Vale ressaltar que os benefícios continuam restritos ao uso exclusivo para alimentação, sendo proibida a compra de itens como bebidas alcoólicas, produtos de higiene, limpeza ou roupas, mantendo-se a finalidade original do programa para o trabalhador.
