O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (10.nov.2026) uma audiência na 1ª Turma da Corte. O encontro tem como objetivo principal debater os detalhes sobre a implementação da emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil, tema que tem gerado intensas discussões entre diversos setores da sociedade.
A audiência faz parte de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona especificamente o prazo estipulado para a transição e a aplicação prática das novas regras de jornada laboral. O ministro, que atua como relator do caso, busca entender melhor os impactos econômicos e operacionais dessa mudança legislativa para as empresas e trabalhadores.
Além de ouvir os envolvidos, o ministro Flávio Dino solicitou formalmente que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações sobre o tema em um prazo de até cinco dias. Para a reunião, foram convocados representantes de centrais sindicais, confederações patronais, além de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O resultado deste debate será fundamental para definir o cenário de transição da nova carga horária no país. A partir das manifestações colhidas na 1ª Turma do STF e das explicações enviadas pelo Legislativo, o tribunal deverá analisar os próximos passos do processo, definindo como a nova lei será integrada ao cotidiano do mercado de trabalho brasileiro.
