A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, marcada para esta quinta-feira (05). O pleito definiria os novos ocupantes dos cargos legislativos para o biênio 2027-2028, mas a decisão judicial barrou o processo, impondo multa caso a determinação seja descumprida pelo Legislativo municipal.
A ordem foi emitida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, atendendo a um pedido de mandado de segurança feito pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, o Clóvis de Loi (MDB). O parlamentar, que compõe a chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (PP), contestou a legalidade do Projeto de Resolução nº 009/2026, que alterou as normas eleitorais da Casa e tornou obrigatório o voto presencial.
Segundo o autor da ação, o projeto não respeitou os prazos regimentais necessários para sua tramitação. A alegação é de que, em sessões extraordinárias, o regimento exige cinco dias úteis para a apresentação de emendas e outros cinco dias úteis para a análise pelas comissões permanentes, o que não teria ocorrido. O vereador aponta que a proposta foi incluída na pauta e aprovada rapidamente, logo após a publicação do edital.
Além da questão dos prazos, o mandado de segurança cita supostas falhas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e divergências entre o texto original e a resolução que foi publicada. Com a liminar concedida pela magistrada, o cronograma da eleição foi interrompido e a Câmara deve aguardar novas orientações judiciais para dar continuidade ao processo de escolha da sua nova diretoria.
