A Câmara Municipal de João Pessoa realizou uma sessão de votações nesta terça-feira (3), resultando na aprovação de 70 matérias legislativas. O conjunto de normas abrange diversas áreas, incluindo políticas ambientais e medidas de regularização fiscal. A reunião foi marcada por discussões importantes sobre o desenvolvimento urbano e a gestão financeira da capital paraibana, refletindo diferentes posições entre os vereadores.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14/2026, proposto pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos). A proposta altera o Plano Diretor ao incentivar a criação de jardins de chuva e canteiros pluviais na cidade. O objetivo é substituir o modelo atual, que depende fortemente de tubulações, por soluções naturais que permitam a infiltração da água no solo, auxiliando na drenagem urbana e na prevenção de alagamentos durante períodos de chuvas intensas.
Além de temas ambientais, o plenário aprovou duas Medidas Provisórias enviadas pelo Poder Executivo. A MP 89/26 foca na regularização de débitos municipais com descontos em impostos, enquanto a MP 91/2026 cria um programa para regularizar empresas do setor de saúde que foram penalizadas por infrações contratuais. A oposição, representada pelo vereador Carlão (PL), questionou a falta de transparência sobre as empresas beneficiadas e a exclusividade do setor de saúde, enquanto o líder da situação, Bruno Farias (Avante), defendeu as medidas como essenciais para a adimplência dos contribuintes.
A votação também contemplou diversas outras iniciativas voltadas à população. Entre os projetos aprovados estão a criação da Política Municipal de Fomento ao Comércio Local via plataformas digitais, novas regras para evitar a renovação automática de contratos de fidelidade, um programa de educação financeira para evitar o endividamento e a iniciativa “Costurando o Futuro”, voltada para a capacitação profissional e geração de renda de mulheres em situação de vulnerabilidade social na capital.
