A prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto, estão autorizados a reassumir seus cargos no Poder Executivo municipal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu uma liminar suspendendo a cassação que havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O retorno temporário ocorre enquanto o TSE analisa o recurso especial apresentado pela defesa contra a condenação original. Uma liminar, neste contexto, funciona como uma autorização provisória para interromper os efeitos de uma punição, permitindo que a prefeita continue exercendo suas funções administrativas até que a instância superior tome uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
Para justificar a medida, a relatora considerou que os argumentos apresentados pelos advogados da prefeita possuem fundamentos jurídicos consistentes. Além disso, a ministra destacou o risco de prejuízos irreversíveis caso fossem realizadas eleições suplementares no município antes que o caso fosse julgado de forma conclusiva pela Corte Superior.
A cassação original, imposta pelo TRE-PB, incluía também a aplicação de multa e a inelegibilidade da prefeita por oito anos. A acusação contra a gestão envolvia suposta compra de votos e abuso de poder político através da distribuição de cestas básicas durante as eleições municipais de 2024. O processo passou por divergências judiciais desde o julgamento em primeira instância, e agora aguarda o posicionamento final do TSE.
