A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que concede isenção do pagamento de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos. A medida, enviada pelo Governo do Estado, visa beneficiar profissionais que atuam no transporte de passageiros, bens e mercadorias, com previsão para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para ter direito ao benefício, os interessados deverão comprovar o exercício da atividade de transporte por plataformas digitais e manter o veículo devidamente vinculado ao profissional. As regras detalhadas sobre como os motoristas poderão solicitar a isenção serão definidas posteriormente pelo Poder Executivo. O texto aprovado deixa claro que não haverá devolução ou compensação de valores referentes a anos anteriores já pagos pelo imposto.
Além da mudança no IPVA, os parlamentares aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, essencial para orientar o orçamento estadual do próximo ano. Outra decisão importante foi a autorização para que o Hotel Bruxaxá, em Areia, tenha seu uso concedido ao Sesc e ao Senac. O local, que passou por uma reforma de R$ 13,1 milhões, funciona atualmente como um Hotel-Escola voltado ao ensino técnico em turismo e gastronomia.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão será o órgão responsável por implementar a isenção do tributo para os motoristas de aplicativos. Com as aprovações desta sessão, o governo estadual segue o cronograma de ajustes orçamentários e de gestão de ativos públicos, consolidando a destinação de espaços estratégicos para a qualificação de mão de obra no setor turístico paraibano.
