A defesa de Cícero Lucena (MDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que o Governo da Paraíba retome o pagamento de sua aposentadoria vitalícia. O benefício, referente ao período em que o político governou o estado durante a década de 1990, está no centro de uma nova movimentação jurídica que busca restaurar os repasses suspensos.
O caso envolve o pagamento de pensões vitalícias a ex-gestores estaduais, um tema que gera debates recorrentes no cenário político. Em 2023, Cícero Lucena chegou a entrar com um pedido similar, mas desistiu da ação na época, após críticas públicas relacionadas ao fato de que ele acumulava o benefício com o salário de prefeito de João Pessoa. Posteriormente, uma decisão do ministro Luiz Fux determinou a retomada desse tipo de pagamento pelo governo estadual para outros beneficiários.
Atualmente, a situação do político mudou, uma vez que ele não ocupa mais o cargo de prefeito na capital paraibana e foi derrotado na disputa pelo governo estadual, o chamado Palácio da Redenção. Diante desse novo contexto, os advogados de Lucena comunicaram oficialmente ao STF que existe o interesse formal do ex-político em ter o benefício restabelecido pelo Poder Executivo estadual.
Agora, o pedido segue sob análise da Suprema Corte, que decidirá sobre a procedência da solicitação. A medida representa um desdobramento direto da interpretação jurídica sobre as pensões a ex-governadores e aguarda o posicionamento final do tribunal sobre a continuidade ou não dos pagamentos ao emedebista.
